Tributário. Apelação em mandado de segurança. Concessão de liminar, no sentido de cancelar a inscrição do débito.

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Policial Civil é condenado por corrupção e tráfico de drogas

A Juíza Eda Salete Zanatta de Miranda, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí, condenou o policial civil Miguel de Oliveira por tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção passiva e concussão (extorsão).

Ação cautelar de exibição de documento judicial

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O Senado e a Máscara da Face

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Criança vítima de maus tratos é mantida com família substituta

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TRT defere indenização por dano moral a gerente de banco seqüestrado

Vítima de seqüestro, juntamente com sua família, ao chegar em casa, após o trabalho, tendo ficado toda a noite sob a mira dos bandidos, sofrendo ameaças de morte.

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

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Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Uma burca para Alckmin

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Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

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Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.